A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

tomadas a feito pode-se citar a existência de vagas reservadas em concurso público.

Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação

Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual

Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres

Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS

CLDF não está obrigada a nomear candidatos aprovados fora do número de vagas

número de vagas possuem direito subjetivo à nomeação, entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

O reclamante participou do concurso público realizado pela reclamada, concorrendo a uma vaga existente na cidade de Ipatinga, tendo sido aprovado em segundo lugar.

Candidata cega de um olho tem reconhecida deficiência física para vagas em concurso público

O 2º Grupo Cível do TJRS reconheceu, por unanimidade, que visão monocular (cegueira completa em um olho) constitui-se em causa suficiente para reconhecer a condição de deficiente físico de candidato em concurso público.

Concursos para o Judiciário oferecem mais de 800 vagas em 15 estados

TJ-AP abre inscrições para dez vagas de juiz substituto: salário de R$ 17,7 mil

Inscrições vão até 16 de janeiro de 2009. Taxa de inscrição é de R$ 103.

TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil

Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.

Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil

Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase